Em audiência pública programada para a próxima sexta-feira (23), a Câmara Municipal de Campo Grande debate o Projeto de Lei 10.017/21, de autoria do Executivo, que dispõe da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Betinho, será o relator da proposta.
A proposta prevê o investimento de R$ 4.669.218.551,82 para o próximo ano, com crescimento de 0,37% em comparação ao valor estimado para o orçamento deste ano, de R$ 4.651.921.451,00. O projeto para elaboração da Lei Orçamentária do Município foi encaminhado pela prefeitura à Câmara dos vereadores na última quinta-feira (15) e reconhecido em sessão ordinária realizada na terça-feira (20). De acordo com o relator da proposta, vereador Betinho, os parlamentares podem apresentar sugestões à LDO até o dia 4 de maio.
Conforme o ofício encaminhado pelo município ao Legislativo, os critérios de estimativas utilizado nos demonstrativos da LDO são levantados a partir de projeções utilizadas pelo Governo Federal, associadas à série histórica de crescimento de cada rubrica da receita, assim como às novas perspectivas de operações de crédito a serem realizadas pelo Município, também são levados em conta os impactos da pandemia da Covid-19 na economia e as contas do Município.
Se considerar os valores a preços constantes e desconsiderar a inflação ou deflação do período, a estimativa poderá ter uma queda de 4,65%, assim o investimento orçados para 2021 passaria de R$ 4,651 bilhões para R$ 4,435 bilhões no ano seguinte.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é utilizada para definir metas da administração pública e basear a elaboração do orçamento, os critérios são estabelecidos por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Conforme divulgado, o projeto precisa ser votado ainda no primeiro semestre deste ano, em primeira e segunda discussão, contendo todas as emendas propostas pelos vereadores que precisam estar em concordância com o Plano Plurianual (PPA). Após a aprovação, a proposta com as emendas serão encaminhadas para sanção ou veto do prefeito Marcos Trad (PSD). Segundo a assessoria, o montante consolidado do orçamento deve ser encaminhado a outro projeto de lei do Executivo, seguindo as diretrizes definidas, a previsão é que chegue à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão da PPA caso haja necessidade.
Em 2020, a LDO foi aprovada com 61 emendas dos vereadores. Na ocasião, 242 sugestões foram apresentadas, em especial emendas relacionadas à infraestrutura urbana e rural ou meio ambiente. Em relação ao Orçamento, 113 emendas foram aprovadas e outras 42 mantidas e sancionadas pelo prefeito da Capital. O poder executivo vetou outras 71 emendas. Neste ano o veto às emendas foi analisado na câmara, o que resultou em duas leis promulgadas, enquanto as rejeições às demais emendas foram mantidas.
Serviço:
A Audiência Pública será realizada no dia 23 de abril, às 9h e deve contar com a participação do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, que irá detalhar o projeto e esclarecer os pontos questionados. A população de Campo Grande poderá acompanhar e participar do debate por meio das redes sociais da Casa de Leis, no Facebook: https://www.facebook.com/camaracgms, ou canal no Youtube: https://www.youtube.com/camaramunicipalcg.
cmcg