A conta de energia passa a ficar mais cara em Mato Grosso do Sul. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fixou em 8,9% o impacto médio do Reajuste Tarifário Anual da Área de Concessão da Energisa no Estado.
O reajuste passa a valer a partir desta quinta-feira (22).
Para os clientes de alta tensão, o impacto será de 10,69% e para os de baixa tensão, 8,27%, sendo que para o residencial impactará em 7,28%.
Com o reajuste, as tarifas da área de concessão passam da 9ª posição, no ranking entre as maiores, para a 4ª.
Conforme divulgado, o índice ficou abaixo do previsto inicialmente (14,46%).
O Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen), que representa mais de um milhão de consumidores atendidos pela distribuidora no Estado, apresentou mais uma vez sua manifestação.
O principal ponto apontado pelo Conselho é a necessidade de reconsiderar o índice usado como indexador na área de concessão, previsto contratualmente. A presidente, Rosimeire Costa comparou a variação do IGPM nos últimos 12 meses, que superou os 31,1%, ao passo em que o IPC ficou em 5,74%. Com este impacto, o efeito do indexador é 400% maior que na RTA passada, o que descola completamente dos custos operacionais da concessionária, que caíram 7,7%.
Ela pontuou que os consumidores estão sofrendo os impactos da pandemia.
Rosimeire também reiterou a necessidade de a Reguladora deliberar, em conjunto com a Receita Federal, sobre a retirada do ICMS cobrado da base de cálculo do PIS/Cofins.
Relator do processo, o diretor da Aneel Efrain Pereira da Cruz, explicou que a alteração do indexador solicitada pelo Concen é um ponto relevante e que fez a indagação à Procuradoria Federal para avaliar se seria possível lançar mão de outro mecanismo, mas foi informado sobre a impossibilidade, diante do que está assentado em contrato, uma vez que é preciso consenso e aceite das concessionárias para alterações.
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