Desde que o Estado de Mato Grosso do Sul aderiu, em 2018, ao Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA 2017-2026), regido pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), que tem como objetivo principal “criar e manter condições sustentáveis para garantir o status de país livre da febre aftosa e ampliar as zonas livres de febre aftosa sem vacinação, protegendo o patrimônio pecuário nacional e gerando o máximo de benefícios aos atores envolvidos e à sociedade brasileira”, o serviço estadual de defesa sanitária animal do MS vem sendo monitorado e avaliado periodicamente por esse ministério, por intermédio de auditorias, feitas por Auditores Fiscais Federais Agropecuários da Superintendência Federal da Agricultura – SFA/MS ou de diversas unidades federativas.
A metodologia empregada nas auditorias é uma ferramenta adotada pelo MAPA, que foi elaborada pela Organização Mundial de Saúde Animal – OIE, Auditoria Quali-SV, que tem por finalidade avaliar a qualidade e desempenho do serviço de defesa sanitária animal de um país ou de um estado.
Mato Grosso do Sul faz parte do Bloco IV (classificação do MAPA com cronograma pré-estabelecido para retirada da vacinação), juntamente com os Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Sergipe, São Paulo, Distrito Federal e Mato Grosso.
A primeira auditoria conduzida por Auditores de outras unidades da federação ocorreu em fevereiro de 2018. Dessa auditoria resultou um relatório com uma série de recomendações de medidas corretivas a serem executadas pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO). Posterior a essa auditoria, ocorreram outros acompanhamentos pelos técnicos da SFA/MS.
(Foto: Divulgação)
Agora, desde o dia 26 de abril de 2021, por conta da pandemia da COVID-19, iniciou-se em formato remoto uma nova auditoria do programa Quali-SV na IAGRO, que se estenderá até 07 de maio. Os Auditores Federais, que são lotados nos estados de Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná e Pará, realizarão entrevistas e checagem documental com os servidores da IAGRO, com base no checklist da ferramenta e critérios do programa Quali-SV.
Inicialmente, atendendo ao roteiro determinado pelo Ministério, foi feita uma apresentação formal e objetiva da IAGRO pela gerente de Inspeção e Defesa Sanitária Animal, Fiscal Estadual Agropecuário, Drª Jaqueline Marques de Oliveira, sendo abordados assuntos relativos ao organograma da Agência, seus departamentos e funções finalísticas, suas diretorias, objetivos e metas.
Posteriormente, a chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, Fiscal Estadual Agropecuário, Drª Caroline Sakamoto, apresentou o sistema e-SANIAGRO, responsável pelo controle informatizado da defesa sanitária animal estadual. Na oportunidade, ela discorreu sobre módulos da área finalística como cadastramento de propriedades rurais, inspeção e fiscalização, e demais módulos inerentes à área.
O objetivo da diretoria da IAGRO e do Governo do Estado de MS é conseguir a aprovação do MAPA para que o Estado possa evoluir em sua condição sanitária, passando de área Livre de Febre Aftosa Com Vacinação para Livre Sem Vacinação a partir de 2022.
E para ter sucesso nesse objetivo, é fundamental que o relatório final a ser elaborado pela equipe de Auditores seja favorável.
O Sindicato dos Fiscais Estaduais Agropecuários do Estado de Mato Grosso do Sul (SIFEMS) vem acompanhando o desenrolar das ações em execução, em atendimento às metas estabelecidas no Plano Estratégico, e tem ciência da evolução em grande parte delas, mas enxerga essa evolução com cautela, visto que algumas metas e ações cruciais ainda nem foram iniciadas, e lembre-se que a primeira data pretendida pela diretoria do órgão para retirada da vacinação (2021) teve que ser alterada.
Dentre as ações cruciais aqui citadas, cabe ao Sindicato destacar a que está diretamente ligada à classe dos Fiscais Estaduais Agropecuários: a defasagem no quadro de servidores.
Este fato está ilustrado em relatórios de auditorias do MAPA.
E na mesma pauta onde os auditores apontam a defasagem no quadro de servidores, eles realçam a necessidade premente de reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores.
“Destacam ainda que, apesar da urgência na reposição do quadro, não resolveria o problema a elaboração de concurso público nos moldes atuais da carreira, pois os salários ora estabelecidos não são atrativos para os candidatos aprovados, que, preferem se desligar do quadro, pouco tempo após assumirem o posto. Os auditores comprovaram essa informação com o histórico do último concurso público para preenchimento de vagas de fiscais e agentes, realizado em 2013, onde nem o número de vagas disponíveis para fiscal foi preenchido, e grande parte daqueles que assumiram o cargo pediram exoneração em menos de dois anos”, destaca o presidente do Sifems e fiscal estadual agropecuário, Ivan Garcia.
De acordo com o presidente do sindicato, caso essa auditoria em curso mantenha a ação citada acima como não conforme, e isso implique em impedimento ao Estado de pleitear o avanço de status sanitário, mesmo em atraso, é chegada a hora dos governantes despenderem maior atenção à esta classe que vem sendo desprestigiada ao longo de vários governos, sob pena de o Estado de MS ficar fora do Bloco IV.
“Cabe salientar que nosso estado está há 15 anos sem qualquer registro de foco de febre aftosa, e a retomada da condição de Área Livre Com Vacinação, após os focos de 2005 e 2006, foi graças ao trabalho intenso de vários setores e atores envolvidos na cadeia pecuária, e dentre esses, o Fiscal Estadual Agropecuário teve e tem papel fundamental, e a partir da evolução da condição sanitária, para Livre Sem Vacinação, a atuação deste profissional será tão ou mais importante que a atuação atual, pois não se trata apenas do fato de retirar a vacinação do rebanho, na realidade o que deverá ocorrer é uma troca de ferramentas”, comenta Ivan. Ele ressalta que o Estado deve trocar a ferramenta “vacinação” por um serviço mais robusto de vigilância, objetivando salvaguardar a sanidade do rebanho sul-matogrossense contra a entrada de diversas enfermidades, dentre elas, a febre aftosa, para, com isso, conquistar naturalmente a abertura de novos mercados internacionais para nossa carne.
É no mínimo frustrante para a classe não ter o reconhecimento merecido pela importância e representatividade que o Fiscal Estadual Agropecuário tem para a economia do MS.
“Frustrante porque o Estado de MS tem o quarto maior rebanho bovino do país, está entre os três maiores exportadores de carne bovina, faz parte de um bloco, onde somado aos Estados de Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais, detêm mais de 70% do rebanho bovino do Bloco IV, e pouco mais de 50% do rebanho do país, e mesmo assim o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da IAGRO tem um dos menores salários se comparado aos dos outros estados do próprio Bloco IV, mesmo estados com 10% ou menos do rebanho sul-matogrossense”, finaliza o presidente do Sifems.
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