Convocado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para prestar consultoria em uma possível nova reforma da legislação eleitoral, o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, rejeitou a possibilidade de voto impresso para as eleições de 2022.
Pereira advogou para os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, e, atualmente, é o coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), formada por mais de 100 juízes, servidores, promotores, juristas, advogados e acadêmicos em direito.
Coube a Pereira e aos demais especialistas convocados por Lira discutir quais mudanças devem ser realizadas na legislação eleitoral. A comissão foi criada em março deste ano, e contou com a participação das advogadas Ezikelly Silva Barros e Géorgia Ferreira Martins Nunes, além do professor de ciências jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Marcelo Weick Pogliese.
O grupo atuou na elaboração de proposições e sugestões para serem aplicadas no texto da matéria. Todas as ideias discutidas pela comissão, em conjunto com a Abradep, foram consolidadas e entregues à relatora da reforma na Câmara, a deputada Margarete Coelho (PP-PI).
Uma das alterações debatidas pelos defensores e acadêmicos foi a volta do voto impresso. Apesar de discutida pelos especialistas, a adoção da modalidade teve ampla rejeição pela maioria dos integrantes, conforme informado pelo coordenador da Abradep.
Na avaliação do defensor, não há, hoje, justificativa plausível para que o sistema eleitoral brasileiro abandone a urna eletrônica. “Para isso, há que se ter uma desconfiança de que o sistema funciona mal, e, para mim e para a maioria absoluta da academia, essa realidade não existe”, resumiu.
Na quarta-feira da semana passada (28/4), parlamentares do PSL saíram em defesa do que chamam de voto impresso auditável. O líder do partido na Câmara, deputado federal Vitor Hugo (GO), manifestou apoio ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, de autoria da deputada Bia Kicis (DF), que estabelece a obrigatoriedade, na votação e apuração dos votos, da expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, para fins de auditoria.
Uma semana depois, nessa quarta (5/5), a proposta voltou a ganhar o apoio explícito do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que concorrerá à reeleição em 2022. Recentemente, o mandatário do país sinalizou que conversa com Lira para que seja instalada uma comissão especial a fim de analisar a PEC de Bia Kicis.
“Colegas parlamentares, a decisão é dos senhores, nós queremos, o povo quer o voto auditável. Qual o problema disso? Aqueles que não acreditam que não há fraude, por que ser contra?”, questionou o presidente, durante a Cerimônia de Abertura da Semana das Comunicações, no Congresso, nessa quarta.
A discussão do voto impresso no Brasil ganhou força após as eleições presidenciais dos Estados Unidos. Apoiador de Donald Trump, Bolsonaro tomou as dores do ex-presidente republicano e questionou a legalidade do resultado da disputa, que terminou com Joe Biden eleito.
Na ocasião, Bolsonaro afirmou a apoiadores que a crise observada nas eleições dos EUA ocorrera devido à falta de confiança da população no voto. O chefe do Executivo nacional também afirmou que contestações sobre o resultado eleitoral poderão ser observadas no Brasil em 2022.
Para Pereira, a tese de que o voto impresso promove maior segurança ao sistema eleitoral não se sustenta. Segundo ele, o Brasil dispõe do “sistema de votação mais evoluído do mundo”, e, por isso, não há razão em mudar a forma como vota o eleitor.
“O voto impresso, nas formas cogitadas até aqui, põe em risco o voto secreto. Há vários outros motivos que não fazem sentido alterar. Nós temos que evitar retrocessos”, enfatizou.
mtp