Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande realizada nesta terça-feira (11), vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10.040/21, que institui o Programa “Kit Merenda Agricultura Familiar”. Também foi analisado o veto ao Projeto de Lei 9.986/21, que estabelece a criação do programa de vacinação domiciliar contra a Covid-19.
A proposta, de autoria do vereador Delei Pinheiro, tramitou em regime de urgência e foi aprovada em única discussão. O programa consiste na distribuição de kits merenda aos inscritos no programa Bolsa Família, os alimentos provenientes da agricultura familiar, serão destinados a famílias cujas crianças estejam regularmente matriculadas na Rede Municipal de Ensino.
De acordo com o projeto, assinado por todos os vereadores, os kits serão distribuídos durante o período da pandemia de Covid-19. “É uma ação que possui dois eixos: distribuir alimentação saudável às crianças mencionadas no projeto, e estimular a agricultura familiar no município de Campo Grande”, destaca a justificativa da proposta. Após aprovado o texto segue para sanção do prefeito Marcos Trad (PSD).
Em relação ao Projeto de Lei 9.986/21, para criação do programa de vacinação domiciliar contra a Covid-19, os vereadores decidiram manter o Veto do Executivo. A proposta de autoria dos vereadores Junior Coringa (PSD) e João César Mattogrosso (PSDB), previa a imunização domiciliar de idosos a partir de 75 anos incapazes de sair de suas casas sozinhos ou que se locomovem apenas nos arredores de sua vizinhança.
A prefeitura municipal de Campo Grande vetou o projeto alegando inviabilidade técnica manifestada pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e violação de regras de iniciativa.
Conforme a Sesau, cerca de 1,4 mil pessoas foram imunizadas em casa por meio da estratégia de vacinação adotada para pacientes acamados. A iniciativa contou com apoio da Câmara Municipal por meio da destinação de veículos e motoristas para deslocaram as equipes da saúde até as residências dos moradores. Contudo a prefeitura alegou dificuldades para incluir todos os idosos nas faixas etárias mencionadas no projeto.
cmcg