Em alusão à campanha do Agosto Lilás, o governador Eduardo Riedel assinou nesta segunda-feira (7), durante evento no auditório da governadoria do Estado, termos de comprometimento de combate à violência doméstica e familiar.
Essa é a maior campanha de combate à violência contra a violência doméstica e familiar contra meninas e mulheres no Estado, e ocorre durante as celebrações dos 17 anos da publicação da lei Maria da Penha.
A campanha do Agosto Lilás 2023 contará com trabalhos nas áreas de cidadania, segurança pública e educação.
Na área de cidadania, a campanha agora contará com uma nova abordagem, com homens falando para homens sobre a questão da violência doméstica, buscando despertar consciência com relação à violência contra mulheres e evitar a omissão diante dessas situações.
Na segurança, o Estado anunciou a compra de 600 kits de tornozeleira eletrônica para monitorar agressores de mulheres que possuem medidas protetivas contra as vítimas.
Já na educação, será aplicado o programa ‘Maria da Penha vai à Escola’, com o objetivo de inserir o tema no planejamento dos professores, permitindo que o assunto seja discutido e tratado durante o ano letivo.
Cristiane Sant’ Anna de Oliveira, subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, explica a importância dessa campanha para se enfrentar esse tipo de crime.
“Esta campanha, que é extremamente importante, que se tornou uma campanha no Brasil inteiro para neste Agosto Lilás, falar do enfrentamento a violência contra a mulher”, comentou.
“É uma campanha de diálogo com a sociedade, por que nós sabemos que só o poder público não vai dar conta de enfrentar a violência que milhares de mulheres acabam sentindo na sua pele, na sua dor, no seu coração, todos os dias”, completou.
Sant’ Anna ainda agradeceu o serviço da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que vem apoiando o combate à violência feminina.
“Quero agradecer o governador, por que a Assembleia, por meio da bancada feminina, tem nos dado um apoio extremamente importante”, explicou.
Riedel destacou que essas ações só foram possíveis com a colaboração de diversos setores. “Quero agradecer muito à todas as instituições das quais estamos conveniados”.
“A gente falar de combate à violência contra a mulher não dá para focar área de segurança pública tão somente. Não dá para falar disso sem educação, não dá para falar sem Justiça, não dá para discutir isso sem as diversas do governo, sem assistência social, sem as diversas áreas de governo presentes no dia a dia dessa construção”, comentou Riedel.
O governador ainda aponta que “agosto talvez evidencie, a gente coloca a mídia em campo, alerta, chama atenção, mas temos que construir política pública” para combater esse tipo de violência ao longo do ano.
Convênios
Os convênios foram firmados pelo Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) e a Setescc, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres.
Com a Defensoria Pública, o Estado firmou um convênio para a capacitação de 55 gestoras de Políticas para Mulheres nos municípios de MS
Já com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), a Corte eleitoral sul-mato-grossense destinará 5% das vagas nas empresas terceirizadas que prestam serviço aos órgãos do Poder Judiciário para mulheres em situação de violência.
Com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), foi firmado o fortalecimento de ações de combate à violência contra as mulheres, com prioridade em ações para mulheres indigenas, negras e com deficiência.
A Fundação do Trabalho (Funtrab) também foi um dor órgãos conveniados, e irá cadastrar e encaminhar ao mercado de trabalho mulheres em situação de violência e de vulnerabilidade social.
Também foi firmado um acordo entre a Secretaria de Administração e a faculdade Insted para que sejam oferecidos subsídios a 30 servidoras em pós-graduação em Direitos Humanos das Mulheres e Políticas Públicas, que após a formação irão formar um grupo de trabalho para elaborar políticas públicas voltadas ao assunto.
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