Com o objetivo de testar o trabalho remoto, o governo de Mato Grosso do Sul publicou, nesta segunda-feira (7), o decreto n° 16.243 autorizando servidores da Junta Comercial e da Procuradoria Estadual de MS a trabalharem em casa ou em lugares diversos do escritório.
De acordo com o decreto, o Projeto Piloto de Teletrabalho visa aprimorar as técnicas, estabelecer parâmetros e avaliar resultados apresentados nesta modalidade de trabalho, que se popularizou em especial durante a pandemia de Covid-19.
Durante a calamidade pública, diversas empresas, órgãos e instituições adotaram a nova forma de trabalho, especialmente para funcionários com atividades administrativas e que poderiam ser desenvolvidas pelo computador, para promover o afastamento social e evitar aglomeração como forma de impedir a propagação do coronavírus e surgimento de novos casos.
Levando em conta que diversas empresas continuaram o novo formato mesmo após a pandemia, o governo também irá testar a viabilidade.Assim, em reunião do dia 28 de fevereiro, foi aprovada a participação dos dois órgãos governamentais neste projeto. O decreto data de 04 de agosto e entrou em vigor a partir de hoje.
Além disso, conforme o publicado no Diário Oficial de MS, o teste de trabalho em home office é uma forma de colocar em prática ações que busquem o aprimoramento de resultados e a evolução na gestão de pessoas.
Ainda de acordo com o decreto, a frequência dos servidores deverá ser registrada e acompanhada, contudo, os únicos autorizados a exercerem o trabalho de forma remota são aqueles cuja a função não seja alterada caso saia da repartição e que possam ter o trabalho registrado e mensurado.
Ainda fica previsto que as regras e resoluções voltadas para o trabalho remoto dos servidores da Junta Comercial serão de responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração (SAD) e os procuradores de MS deverão ser informados por meio da Procuradoria-Geral do Estado.
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