O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) e o IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul) convidam para o 2º Seminário Sul-Mato-Grossense de Direito Administrativo, que será realizado no próximo dia 21 de agosto, a partir das 8h, no plenário da Corte de Contas, em Campo Grande.
O evento vai reunir advogados, estudantes de Direito e servidores públicos para as palestras que serão proferidas pelo doutor e mestre em Direito Econômico e Social pela PUC-PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná) e vice-presidente do IPDA (Instituto Paranaense de Direito Administrativo), Rodrigo Pironti, e pelo ministro Benjamin Zymler, do TCU (Tribunal de Contas da União), que será homenageado no seminário.
O presidente do IDAMS, o advogado administrativista João Paulo Lacerda da Silva ao lado do presidente do TCE/MS, Jerson Domingos
Segundo o presidente do IDAMS, o advogado administrativista João Paulo Lacerda da Silva, a programação inclui ainda temas relevantes da Administração Pública, como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e o Compliance, que serão debatidos promovendo um momento de interação entre os palestrantes, debatedores e os demais participantes.
“Esse é mais um evento realizado em parceria com o TCE-MS, por meio da Escoex (Escola Superior de Controle Externo), mas, desta vez, com o apoio institucional do Governo do Estado e da Escola do Legislativo da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul)”, ressaltou João Paulo Lacerda.
O presidente do IDAMS acrescentou que o 2º Seminário Sul-Mato-Grossense de Direito Administrativo servirá para colocar em prática alguns dos objetivos e finalidades primordiais do Instituto, que é promover e estimular o estudo do Direito Administrativo, propiciando a sua difusão entre os jurisdicionados do TCE-MS e a comunidade jurídica sul-mato-grossense. “Agradeço mais uma vez ao presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos, aos demais conselheiros e a todos os servidores do TCE-MS por mais essa parceria”, destacou.
Programação
Após o credenciamento das autoridades, o presidente do TCE-MS, Jerson Domingos, o presidente do IDAMS, João Paulo Lacerda, e o ministro Benjamin Zymler farão a abertura oficial do 2º Seminário Sul-Mato-Grossense de Direito Administrativo. Logo em seguida será feita a entrega da placa de homenagem ao ministro Benjamin Zymler pelos presidentes da Corte de Contas e do Instituto.
A primeira palestra será feita pelo mestre-doutor Rodrigo Pironti, que abordará o tema “O Compliance nos Tribunais de Contas – A Resolução Conjunta 01/20 IRB-ATRICON e os Reflexos para a Administração Pública”, tendo como mediadora a professora e advogada especialista em Direito Digital e Compliance pelo IBMEC e integrante do IDAMS, Kellyne Laburú Alencar, e como debatedora a secretária estadual de Administração, Ana Carolina Nardes.
Rodrigo Pironti é pós-doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid, na Espanha, e doutor e mestre em Direito Econômico e Social pela PUC-PR. Além disso, ele é vice-presidente do IPDA, tendo sido eleito nos anos de 2021 e 2022, e advogado mais admirado em compliance do Brasil.
O palestrante também é o mais admirado no ranking geral entre os advogados do Paraná pelo Editorial Analise e o mais admirado do Brasil no ranking Compliance On Top 2022. Rodrigo Pironti é autor de várias obras jurídicas nas áreas de controles internos, compliance, gestão de riscos e LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), bem como advogado-sócio e CEO do Escritório Pironti Advogados.
A Nova Lei de Licitações
Após o coffee break, terá início a palestra do ministro Benjamin Zymler, cujo tema será “A Nova Lei de Licitações e os Tribunais de Contas”, que terá como mediadora a assessora especial, chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Governo e tesoureira do IDAMS, Ana Paula Martins de Assunção, enquanto o debatedor será o diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS e diretor de Assuntos Institucionais do IDAMS, Eduardo dos Santos Dionizio.
O palestrante é ministro do TCU desde 2001, sendo que ingressou na Corte de Contas com o cargo de ministro-Substituto em 1998, por meio de concurso público de provas e títulos. Ele ocupou o cargo de presidente do TCU no biênio 2011/2012 e é mestre em Direito e Estado pela UnB (Universidade de Brasília), com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional.
Além disso, Benjamin Zymler é graduado em Engenharia Elétrica pelo IME (Instituto Militar de Engenharia) e em Direito pela UnB, tendo ministrado cursos e palestras em diversos institutos, tais como a Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios, a Escola da Magistratura do Trabalho e a Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Ele também é professor em programas de pós-graduação de instituições brasileiras públicas e privadas e autor das obras “Direito Administrativo e Controle”, “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas”, “Direito Administrativo”, “Política & Direito: uma visão autopoiética”, “Processo Administrativo no Tribunal de Contas da União”, “Regime Diferenciado de Contratação – RDC”, “Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846/2013 – Uma Visão do Controle Externo”, “A Evolução Legislativa e os Antecedentes Jurisprudenciais que Levaram à Edição da IN SEGES/MP nº 5/2017” in “Terceirização: Legislação, doutrina e jurisprudência”, “Novo Regime Jurídico de Licitações e Contratos das Empresas Estatais”, dentre outras.
Serviço
O evento será na próxima segunda-feira, dia 21 de agosto, das 8 às 12 horas, no Plenário Conselheira Celina Martins Jallad, no TCE-MS, e as inscrições podem ser feitas pelo site oficial do TCE-MS.
fonte: Ass.Com/TCE-MS