MPMS investiga contratação de serviços jurídicos pela Câmara de Rio Brilhante

Nesta segunda-feira (4), o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) publicou no Diário Oficial a abertura de inquérito civil para investigar contrato da Câmara de Rio Brilhante.

Conforme os detalhes do inquérito, é apurada a legalidade da inexigibilidade de licitação 01/2023, da Câmara de Rio Brilhante, que contratou escritório de advocacia. O contrato foi publicado no Diário Oficial do município, em fevereiro.

Na publicação, consta que o escritório Ramos Gomes Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 36.367.034/0001-66), de Campo Grande, foi contratado por um ano.

O valor total do contrato é de R$ 114 mil, sendo R$ 9,5 mil mensais.

(Reprodução, Diário Oficial de Rio Brilhante)

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