Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira, o projeto de lei de reajuste para os professores da Rede Estadual de Ensino.
Além do reajuste de 14,95% para os professores concursados, o projeto estabelece sanções para convocados, decreta reajuste igual para professores e demais servidores nos próximos anos e prorroga para 2032 a meta de pagar 100% do piso dobrado para professores.
O projeto acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao artigo 21-B da Lei complementar 87, de 31 de janeiro de 2020, estabelecendo que professores convocados estão sujeitos à aplicação de sanções disciplinares de suspensão e demissão, nos casos de práticas de infrações graves ou gravíssimas, apuradas em regular processo administrativo, com contraditório e ampla defesa.
“A instauração de processo disciplinar para apurar prática de infrações graves ou gravíssimas decorre de fortes indícios de práticas delitivas que não recomendam a permanência do profissional convocado em contato com crianças e adolescentes, às quais o Estado tem o dever de preservar a integridade física e emocional, razão pela qual se propõe a imediata revogação de sua convocação, reconduzindo o profissional para o Banco Reserva, mas vedando que ele seja convocado até a apuração final dos fatos. Ademais, como se trata de contratação temporária, cujo pagamento da remuneração decorre da contraprestação do serviço, não se justifica manter a convocação com o pagamento respectivo”, diz o texto.
O projeto também determina, sem prazos estabelecidos, que os profissionais convocados “farão jus” às licenças maternidade e paternidade.
Piso 100% em 2032
O governo também alterou o cronograma para garantir a integralização do piso de 100% para professores, que agora deve ser cumprido apenas em 2032. No projeto, justifica que o adiamento se faz necessário por conta do atual cenário de mudanças na política fiscal e a necessidade de estabelecer e avançar na política de alinhamento salarial dos professores convocados.
Um acordo, feito em 2015, na gestão de Reinaldo Azambuja, previa 100% em 2021, o que não chegou a ser cumprido. Entretanto, segundo o governo, a política de valorização iniciada em 2015 garantiu piso de 40 horas para 20 horas, representando ganhos salariais para 20.146 professores, sendo 7.064 ativos e 13.082 inativos. Ainda segundo o governo, o salário do professor passou de R$ 3.534,42, em 2014, para R$ 11.935,46, a partir de outubro de 2023.
Com o novo projeto, os professores chegarão a 90% do piso em 2027; 92%, em 2028; 94%, em 2029;96%, em 2030; 98%, em 2031; e 100% em 2032.
Reajuste igual aos demais servidores
No projeto também fica estabelecido que nos anos de 2024, 2025 e 2026 os professores terão os mesmos índices de revisão geral concedidos às demais categorias de servidores doe Poder Executivo Estadual.
Reajuste convocados
Segundo o presidente da Fetems, Jaime Teixeira, os convocados, que receberam 5% em maio, receberão 10% no próximo salário e 10% em janeiro de 2024.
O governo também se comprometeu a contratar professores temporários para 2024 e 2025, bem como realizar eleição direta para todas as escolas. Também está em negociação, em projeto apresentado pelo governo, o vale-alimentação para administrativos, a ser implementado ainda neste ano.