Os vereadores da Câmara Municipal de Juti, chegaram a um acordo com a promotora Fernanda Rottili Dias para colocarem fim a um inquérito civil para apurar eventuais irregularidades/ilegalidades na realização de diárias e no pagamento feito a eles, na famigerada “farra das diárias”.
Segundo MPE, os vereadores ocupam o 4º lugar entre as câmaras municipais do interior no ranking de pagamento de diárias e com valores muito superiores a outros municípios. Em 2022, os vereadores receberam R$ 545.400,00 de salário e só com diárias garantiram mais R$ 426.268,91, o que levou o MPE a investigar possível complementação remuneratória.
O valor integral para uma diária do presidente da Câmara é de R$ 1.659,00 e para os demais vereadores, de R$ 1232,40, independentemente da distância. O valor, segundo a promotora Fernanda Rottili Dias, é muito superior a outros municípios. Ela cita como exemplo os valores pagos em Caarapó, R$ 758,75; Itaquiraí, R$ 954,00; Batayporã, R$ 910,50; Nova Andradina, R$ 812,84; Taquarussu, R$ 750,00 e Angélica, R$ 750,00.
Durante a investigação, a promotora comprovou que foram realizados pagamentos de diárias sem que tenha sido realizado o pedido/requerimento por escrito e detalhado; pagamentos de diárias com pernoite sem efetivo pernoite (tanto que nos próprios pedidos está assinalado o campo de diária sem pernoite).
A promotora cita o caso do vereador Elício Rocha Filho, que realizou o pedido de diárias nº 63/2022, para os dias 05 e 06.05.2022, com pernoite, para reuniões com os deputados. Contudo, comprovou que esteve apenas no gabinete de um deputado, no dia 05.05.2022, das 13hs às 14hs, não tendo direito, portanto, ao pagamento de diária com pernoite.
Fernanda Rottili recomendou a exclusão de pagamento diferenciado para o presidente da Câmara e sugeriu o valor de R$ 853,20, uma média entre valores utilizados pelas cidades de Caarapó e Itaquiraí, entre R$ 758,75 a R$ 954,00.
A promotora publicou um extrato do termo de ajustamento de conduta feito com todos os vereadores da Câmara: LUZIA APARECIDA ARAÚJO ROCHA; JOSÉ CARLOS COELHO DA SILVA; SIMONE APARECIDA DE PAULA FREIRE URBIETA,; VANDO ADÃO CLAUDINO; CARLOS ANTÔNIO TOMAZELI,; NELSON GONÇALVES RODRIGUES; EDIMAURO DA CRUZ LIBERT; DEUNIZAR DA SILVA DIAS e ELÍCIO ROCHA FILHO. No extrato não consta o acordo feito. Ao recomendar mudanças, a promotora havia declarado que não estava descartada a devolução de dinheiro.
ims