Deputado Estadual do MS escapa da prisão por ‘blindagem jurídica’

O deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk, do PL, 45, que ocupa o segundo mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, só não teve a prisão decretada por suposto envolvimento com o jogo do bicho, pelo que pode ser chamado de ‘blindagem jurídica’.

O parlamentar foi denunciado pelo Gaeco, Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, braço forte do Ministério Público sul-mato-grossense, segundo seus investigadores, por implicação com organização criminosa que seria “responsável por diversos roubos praticados mediante o emprego de arma de fogo e em concurso de agentes, em plena luz do dia e na presença de outras pessoas, em Campo Grande/MS, no contexto de disputa pelo monopólio do jogo do bicho local”.

Ou seja, o apurado pelo Gaeco indica que Neno estaria no comando de uma guerra pelo domínio do jogo do bicho. Razão pela qual os investigadores do caso tentaram convencer a justiça a determinar sua prisão.

Por duas ocasiões (dia 5 e 20 deste dezembro), o Gaeco pôs em prática a Sucessione, operação contra o jogo do bicho. Numa delas, na primeira, os investigadores cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do deputado e, lá, apreenderam celulares e notebook.

Depois da abordagem policial, o parlamentar seguiu para a sessão da Assembleia, deu entrevista em que negou participação com a jogatina e seguiu o expediente sem ser atrapalhado.

A justiça discordou da prisão de Neno por entender que o parlamentar era amparado por “imunidade formal”. O investigado safou-se por ser deputado.

Correio do Estado tentou falar com integrantes da investigação hoje à tarde, mas não conseguiu. Contudo, um servidor do órgão, sem autorizar a publicação do nome, confirmou que o pedido de prisão do deputado foi, sim, feito, mas rejeitado.

A BLINDAGEM

Deputados estaduais, ainda que sentenciados em tribunais por crime de corrupção passiva e também de lavagem de dinheiro não podem ser encarcerados graças a eles pela conhecida e discutível imunidade parlamentar.

Essa decisão foi definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em julgamento ocorrido em dezembro do ano passado, perto do Natal. A corte definiu que nos Estados e no Distrito Federal, deputados já não poderiam ser presos, medida que só deveria ser desprezada em casos flagrante e por crime inafiançável.

Ainda conforme a decisão, mesmo se já fosse sentenciado, a prisão de Neno Razuk exigiria uma prévia autorização da Assembleia Legislativa, que colocaria o assunto em votação no plenário. Isto é, colegas do parlamentar determinaram se ele ia, ou não, para o xilindró.

Na primeira fase da Sucessione, a justiça concordou com pedido de dez prisões temporárias – só Razuk foi poupado; na segunda investida, o Gaeco cumpriu 12 mandados de prisão.

Entre os presos, três agiam como assessores de Neno Razuk. Ex-policiais engrossam a relação dos envolvidos com o jogo.

HISTÓRICO

Em 2007, ano que Neno Razuk completara 29 anos de idade, o pai dele, Roberto Razuk, ex-deputado estadual, hoje com 82 anos de idade foi alvo de uma operação de combate a jogatina. Foi a Polícia Federal quem chefiou a operação, a Xeque-Mate.

FONTE: CORREIO DO ESTADO

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