Relatório do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul revela que dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, 26 estão com gastos acima de 95% na comparação entre receita e despesa.
Os números têm como base o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente ao 5º bimestre de 2023.
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Marcio Monteiro, explica que não se trata de uma irregularidade propriamente dita ter percentuais superiores a 85%, mas é recomendável baixar para que o município não perca sua capacidade de investimento em áreas prioritárias de atuação, reduzindo o potencial de desenvolvimento e atendimento às necessidades da população.
26 acima de 95%
Selvíria, Miranda, Bataguassu, Figueirão, Bodoquena, Bela Vista, Rio Negro, Japorã, Laguna Caarapã, Rochedo, Bandeirantes, Glória de Dourados, Aral Moreira, Aquidauana, Batayporã, Terenos, Mundo Novo, Campo Grande, Rio Brilhante, Guia Lopes da Laguna, Alcinópolis, Naviraí, Maracaju, Juti, Coxim e Anaurilândia.
Nesses casos, segundo o TCE, “o art. 167-A da Constituição Federal incentiva o gestor público a aplicar mecanismos de ajuste fiscal, até o retorno aos patamares desejados, período em que a concessão de garantias por qualquer outro ente da Federação e a tomada de operações de crédito com outro ente, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente são vedadas”.
Seis dentro do limite recomendável
Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, apenas Santa Rita do Pardo, Ladário, Paraíso das Águas, Jateí, Inocência e Ribas do Rio Pardo, não ultrapassaram o percentual de 85% com gastos da relação entre despesa corrente e receita corrente. É o que demonstra , encaminhado ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.
Estado de alerta
O levantamento do TCE-MS também aponta que 43 municípios apresentaram despesas na faixa de 85% e 95%.
Os 43 municípios que apresentaram gastos dentro do limite são: Sidrolândia, Jardim, Amambai, Aparecida do Taboado, Nova Alvorada do Sul, Rio Verde Mato Grosso, Taquarussu, Anastácio, Eldorado, Tacuru, Nioaque, Coronel Sapucaia, Costa Rica, Água Clara, Corumbá, Bonito, Vicentina, Deodápolis, Cassilândia, Sonora, Caracol, Caarapó, Iguatemi, Pedro Gomes, Nova Andradina, Jaraguari, Ivinhema, Camapuã, Paranaíba, Ponta Porã, Brasilândia, Fátima do Sul, Itaquiraí, Antônio João, Três Lagoas, São Gabriel do Oeste, Chapadão do Sul, Novo Horizonte do Sul, Corguinho, Douradina, Sete Quedas, Itaporã e Porto Murtinho.
Não entregaram relatório
Angélica, Dois Irmãos do Buriti, Dourados e Paranhos não entregaram os relatórios referentes ao 5º bimestre do RREO e, com isso, deverão passar por processo de apuração.
Foto: Divulgação/Assomasul