Na noite dessa última terça-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma decisão unânime que resultou na cassação do mandato do deputado estadual Rafael Tavares, representante da extrema direita em Mato Grosso do Sul. A medida implica na perda imediata do cargo na Assembleia Legislativa, sem que seu suplente de chapa assuma a vaga.
Presidindo a sessão que culminou na cassação de Tavares estava o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE. A fundamentação para tal ação foi o descumprimento da cota feminina de candidaturas nas eleições de 2022 pelo partido do deputado, o PRTB. A legislação eleitoral brasileira exige que pelo menos 30% dos candidatos sejam mulheres.
Com apenas 1,28% dos votos válidos, totalizando 18.224 votos, Tavares conseguiu sua eleição pelo PRTB, um partido com baixa representatividade eleitoral. No entanto, a falta de candidaturas femininas levou à anulação de seus votos, permitindo que o ex-deputado estadual Paulo Duarte (PSB) assuma o cargo na Assembleia Legislativa.
Paulo Duarte, que obteve 1,17% dos votos válidos nas eleições de 2022, representando o PSB, será o substituto de Tavares no parlamento estadual. Além disso, a mudança representa a reintegração da cidade de Corumbá à representação política na Assembleia Legislativa.
Rafael Tavares, que se elegeu pelo PRTB, alinhado à extrema direita e conhecido por seu apoio ao presidente Jair Bolsonaro, estava em seu primeiro mandato. Agora, com sua cassação, há especulações de que ele possa lançar-se como candidato a vereador em Campo Grande nas próximas eleições municipais.
A decisão do TSE destaca a importância do cumprimento das leis eleitorais e da representatividade de gênero na política, refletindo uma alteração significativa no cenário político de Mato Grosso do Sul.
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