O ex-vereador de Batayporã Edmilson Aparecido da Silva, o Edmilson Gaiseiro, conseguiu suspender na Justiça os efeitos da cassação que sofreu pela Câmara Municipal em 2015. O ex-presidente do Legislativo foi acusado de participar da venda ilegal de casas populares e se tornou o primeiro vereador da história do município, atualmente com 10.712 habitantes, a perder o mandato.
Oito anos depois da cassação, Edmilson Gaiseiro foi ao Judiciário para conseguir de volta seus direitos políticos para concorrer à Prefeitura de Batayporã em outubro. Ele deve se filiar ao MDB no próximo sábado, 17 de fevereiro, e aparece em segundo na pesquisa de intenções de voto divulgada pelo Instituto Ranking Brasil, em novembro do ano passado, bem atrás do prefeito Germino da Roz Silva (PSDB), que busca a reeleição.
Gaiseiro foi cassado após uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) apurar a venda de casas populares no município. Ele foi investigado pela Câmara e pelo Ministério Público Estadual por intermediar as negociações. Quatro testemunhas denunciaram o esquema e contaram ter feito pagamentos ao ex-vereador para receber casas no Conjunto Habitacional Vila Antônio Olímpio Pinheiro.
Em decisão liminar de dezembro de 2023, a juíza Isabella Assis Trad, da Vara Única da Comarca de Batayporã, concedeu a suspensão da cassação de Gaiseiro. A inelegibilidade do ex-vereador terminaria em dezembro deste ano, após o período eleitoral.
Em seu pedido, Gaiseiro alega que o processo de cassação teve início com o relatório final da CPI, instaurado para apurar os fatos tratados no processo político administrativo, ou seja, não houve denúncia formal subscrita por eleitor que é pressuposto legal para a instauração do processo político administrativo.
Discorre também “quanto à inobservância do princípio da ampla defesa já que foi inquirido sem a presença de seu advogado e sem a nomeação de defensor dativo, de modo que a comissão processante incorreu em nulidade insanável”.
A juíza concedeu a liminar suspendendo os efeitos da cassação, por conta da proximidade das eleições, até analisar o mérito do pedido.
Em convite enviado na cidade para a filiação de Gaisero ao MDB, ele cita que terá a presença do ex-governador André Puccinelli e do ex-senador Waldemir Moka, além de liderar pesquisas internas do partido.
oj