O TCU (Tribunal de Contas da União) divulgou nesta sexta-feira o percentual que cada estado terá na repartição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal) para o ano que vem e Mato Grosso do Sul terá a terceira menor fatia, atrás somente do Distrito Federal e de São Paulo. A informação não surpreende, uma vez que o coeficiente para a distribuição é feito com base na população e renda familiar, revelando a atividade econômica nas unidades da federação.
Nos últimos anos, o Estado sempre ficou entre os cinco menores repasses, com o DF e SP sempre entre os menores, mas tinha o Rio Grande do Sul e Santa Catarina à frente. De acordo com a divisão publicada hoje, o DF terá 0,67% do bolo, que é formado por 21,5% do que a União arrecada com IR (Imposto de Renda) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), SP ficará com 1,20% e MS terá 1,49%.
Os maiores repasses ficam para a região nordeste, onde há estados populosos, com remunerações menores. Bahia fica com os maiores repasses, conforme se verifica nos cálculos do TCU dos últimos anos. Em 2025, ele ficará com 8,8% do bolo distribuído, seguido pelo Pernambuco, com 6,9% e Ceará, com 6,6%. Maranhão terá o quarto maior repasse.
No ano passado, o Estado recebeu R$ 2,193 bilhões, representando 1,422% do bolo, na quinta posição. Ao longo de 2023, o Estado receberá 1,209%, o quarto menor repasse.
Receita própria
A informação sobre o coeficiente definido para 2025 não surpreendeu o governador Eduardo Riedel. Ele mencionou que isso decorre da realidade do Estado, apontando IDH alto, a renda alta. Ele reconheceu que com os critérios postos, não há como mudar a participação no bolo.
Ele destacou como injusta para o Estado a forma da distribuição, mas que deve ser respeitada, por ser de concordância geral. Por outro lado, informou que a base da receita é a arrecadação própria. Como tem registrado desenvolvimento econômico acima da média nacional, o Estado também vivencia o aumento de tributos recolhidos. Em 2023, a movimentação financeira dos cofres públicos foi de R$ 28,9 bilhões, com o recolhimento de R$ 18,792 bilhões em tributos, taxas e contribuições. A União faz outros repasses, como devolução do IR retido na fonte, verbas do Fundeb e de convênios; estas, em 2023, somaram mais de R$ 3 bilhões.