O Senado Federal iniciou nesta terça-feira (3) a discussão de um projeto de lei complementar que pretende alterar o prazo de inelegibilidade para políticos condenados. O projeto, que foi aprovado para tramitação em caráter de urgência na semana passada, sugere que o período de inelegibilidade seja reduzido para oito anos, contados a partir da condenação, e não mais do cumprimento da pena.
Atualmente, a legislação estabelece que o prazo de inelegibilidade de oito anos começa a contar somente após a conclusão da pena imposta. A proposta em análise pretende que esse prazo seja contado de forma contínua a partir da data da condenação, tornando o processo mais ágil e direto.
O relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), pediu o adiamento da votação devido à falta de quórum no plenário. Ele defendeu que a mudança é necessária para corrigir excessos da legislação vigente. “A proposta visa garantir que o prazo de inelegibilidade comece a ser contado imediatamente após a condenação, o que trará maior justiça ao processo”, afirmou Weverton.
Além disso, o projeto prevê que a inelegibilidade para políticos condenados por decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais ou do Tribunal Superior Eleitoral será calculada a partir da data da eleição em que ocorreu a infração.
Outra medida importante incluída no projeto é a limitação do acúmulo de períodos de inelegibilidade. Se um político já estiver inelegível e sofrer novas condenações, o prazo total de inelegibilidade será limitado a 12 anos, evitando que a restrição se prolongue indefinidamente.
O projeto está em fase de discussão e ainda precisa ser aprovado pelo Senado para que as mudanças propostas entrem em vigor.
ae