Fora da lista autorizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), duas bets do Mato Grosso do Sul constam na lista nacional de bloqueios encaminhada nesta sexata-feira (11) para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Conforme apurado, dos quatro sites de apostas esportivas atuantes em Mato Grosso do Sul: Gol da Sorte, MS Bet Sports, CCA Esportes Net e Sport Game MS, nenhum deles aparecem na lista do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), do Ministério da Fazenda, que possui mais de 185 empresas cadastradas e autorizadas para continuarem atuando no ramo de apostas esportivas no país.
Dentre estes sites, a MS Bet Sports e a CCA Esportes Net costam na lista de bets que serão bloqueadas pela Anatel, que já comunicou às empresas de telefonia para retirar do ar os domínios considerados irregulares pelo Governo Federal.
O site CCA Esportes Net, que têm localidade no município de Ponta Porã, chegou a patrocinar o Esporte Clube Comercial durante o Campeonato Sul-Mato-Grossense de futebol em 2023.
Já a MS BET Sports chegou a ser patrocinadora em Campo Grande de campeonatos de futebol amador no Jardim Campo Nobre, detendo o naming rights das competições.
Estes sites poderiam ser autorizados a atuar já que o Ministério da Fazenda possibilitou que estados enviassem uma lista de bets regularizadas em cada unidade da federação, porém o Governo do Mato Grosso do Sul não enviou lista que autorizasse nenhuma bet local.
Nesta sexta-feira (11/10), os sites de apostas que não constam na lista autorizada pela SPA-MF começam a ser bloqueados em âmbito nacional, ou seja, somente os sites que estão na lista positiva do Ministério da Fazenda terão permissão para operar nacionalmente no Brasil, até dezembro.
Até a noite desta quinta-feira (10/10), 96 empresas com respectivamente 210 bets estão aptas a permanecer no ar até o fim deste ano.
De acordo com o Minstério da Fazenda, para que fosse identificado essas plataformas, a SPA realizou um extenso monitoramento de sites e redes sociais, conseguindo localizar, inicialmente, 2.040 domínios suspeitos, enviados à Anatel para o bloqueio de acesso em todo o Brasil.
Até dezembro, a Fazenda deve concluir o processo de análise definitiva dos primeiros pedidos recebidos, para verificar quais empresas de apostas cumprem todas as determinações da Lei nº 13.756/2018 (que legaliza a aposta de quota fixa, na modalidade de aposta esportiva), e da Lei nº 14.790/2023 (que regulamenta a exploração da aposta de quota fixa e inclui os jogos on-line nessa categoria), além das mais de dez portarias da SPA que regulamentam a atividade.
Elas precisarão cumprir, de forma permanente, todas as regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras.
LEI
A lei que regulamenta as casas de apostas esportivas no país foi sancionada, com vetos, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro do ano passado.
Uma das diretrizes para que uma bet possa funcionar no Brasil é ela ter sede e administração no país e pagar R$30 milhões pela licença de operação.
Além disso, de acordo com a lei, menores de 18 anos não podem apostar.
CE