A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), acatou determinação do MPMS e publicou nesta segunda-feira (18) a suspensão, do Edital de Concurso Público n. 001/2024, cujas provas escritas foram realizadas no mês de março deste ano, em Sonora.
De acordo com a publicação do Diário Oficial, a banca organizadora, IPPEC (Instituto de Pesquisa, Pós Graduação e Ensino de Cascavel), após investigação realizada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), foi considerada inapta, uma vez que “não preenche o requisito de inquestionável reputação ético-profissional”.
A contratação da empresa para a realização do concurso se deu por meio de Dispensa de Licitação, cuja lei exige da pretensa contratada inquestionável reputação ético-profissional. Na época, a justificativa da contratação da IPPEC foi ter ofertado a proposta mais vantajosa ao Município, bem como boa reputação profissional, reconhecida experiência e eficiência, condições avaliadas a partir da declaração da empresa de que não era inidônea, somada as certidões judiciais negativas de falência ou concordata e recuperação
judicial ou extrajudicial.
Ainda segundo a publicação, somente após a aplicação da prova chegou ao conhecimento do Município de Sonora notícias de inquéritos abertos contra a empresa que aplicou a prova, não identificados inicialmente em razão do sigilo das investigações, mas que apuram suposto conluio com outras empresas do mesmo ramo, com objetivo de facilitar a contratação da empresa IPPEC, o que caracteriza fraude.
Devido a esses motivos, a Associação decreta:
Fica assegurado a todos os candidatos inscritos no referido certame, o reembolso do valor da inscrição, mediante requerimento pelo e-mail devolucaoconcurso@sonora.ms.gov.br.
Parágrafo Único: O requerimento mencionado no caput será dirigido ao Gerente Municipal de Finanças, deverá constar a qualificação completa, endereço, telefone, e-mail, do solicitante e estar instruído com os seguintes documentos:
- I – Documento de identificação oficial do requerente;
- II – Indicação dos dados bancários – nome do banco, número da agência e conta bancária ou chave Pix CPF de titularidade do próprio requerente;
- III – comprovante do pagamento da taxa de inscrição;
- IV – comprovante de endereço atualizado;
Art. 3º – Os requerimentos formulados em desatenção às exigências do artigo anterior serão indeferidos;
Art. 4º – O prazo para os candidatos solicitarem a restituição da taxa de inscrição será de 6 (seis) meses, contados da publicação deste decreto.
Art. 5º – Revogadas as disposições em contrário.
Concurso
O concurso realizado em março, foi destinado à cargos de nível fundamental, médio e superior, com salários que variavam entre R$ 1.260,92 a R$ 12 mil.
O concurso seria para vagas já existentes, em caráter efetivo. Entre as funções, estavam os cargos de:
- Agente de Combate a Endemias;
- Auxiliar de Serviços Gerais;
- Arquiteto;
- Assistente Social;
- Dentista;
- Contador;
- Enfermeiro;
- Médico;
- Procurador Jurídico;
- Professor de Educação Básica – Educação Física
A carga horária variava de acordo com a função, de 20h a 40h semanais.
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