Em meio à polêmica sobre a fiscalização das transações via Pix pela Receita Federal, com foco em movimentações acima de R$ 5 mil mensais, a investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) desmantelou uma quadrilha de traficantes de cocaína que, a partir das cidades de Ponta Porã e Campo Grande, enviava a droga para São Paulo e outros estados e usava o Pix como seu meio frequente de pagamentos.
Provas obtidas pelo Gaeco indicam que, além do dinheiro em espécie, o Pix se tornou um método frequente de financiamento e custeio da logística do tráfico de drogas em Mato Grosso do Sul.
O grupo criminoso que, segundo o Gaeco, é chefiado por Joesley da Rosa, preso desde o ano passado, utilizava o Pix para realizar pagamentos a fornecedores e receber valores referentes ao tráfico de drogas, sobretudo cocaína.
Empresas de fachada, controladas pelos investigados, utilizavam o Pix em suas operações ilegais.
Até mesmo financiadores do tráfico, caso de Emerson Corrêa Monteiro, morador do condomínio de luxo Alphaville e alvo da segunda fase da Operação Snow, ocorrida neste mês, mandava dinheiro para os chefões e operadores do tráfico via Pix.
A movimentação
A denúncia da Operação Snow 2, apresentada no dia 21 deste mês, narra atividade dos criminosos em 326 páginas, e identificou várias transferências via Pix entre os traficantes em valores altos, como R$ 10.000,00, R$ 15.000,00, R$ 22.000,00, R$ 37.000,00, R$ 38.000,00, R$ 50.000,00 e R$ 100.000,00.
O Gaeco descobriu, por exemplo, o pagamento via Pix de R$ 119 mil de Joesley da Rosa, o chefão da organização, à Diego Fernandes da Silva, um dos envolvidos no esquema. Foram três transferências em um período de 42 dias: uma de R$ 19 mil e duas R$ 50 mil.
Neste caso, indica a denúncia, o dinheiro foi enviado à Diego para liberar um caminhão vermelho que havia sido dado em garantia do financiamento de uma das operações do tráfico.
Pix de R$ 100 mil
O maior Pix identificado pelo Gaeco na Operação Snow 2 ocorreu em Campo Grande. Foi uma transferência de Emerson Corrêa Monteiro para Jéssika Farias da Silva no valor de R$ 100 mil.
Jéssika, segundo o Gaeco, vive em união estável Rodney Gonçalves Medina, e o dinheiro enviado para sua conta seria para financiar mais uma empreitada do tráfico da quadrilha.
Parte dos ganhos, como demonstram os promotores do Gaeco na denúncia oferecida à Justiça, eram devolvidas a Emerson.
Nos celulares monitorados pelo Gaeco, Emerson aparecia como “Emerson Agiota”, sinal de seu poder financeiro para financiar o tráfico.
Rendimento
Em outra oportunidade, o Gaeco identificou um “empréstimo” de R$ 50 mil de Emerson para a mesma quadrilha e, seis meses depois, ele foi remunerado pelo grupo criminoso em R$ 75 mil, um retorno de 50% sobre o que “investiu”.
“Vê-se que o empréstimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) transformou-se em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) em apenas 6 meses, remuneração que obviamente somente pode ser obtida com a participação em atividade ilícita, no presente caso, o mercadejo de estupefacientes”, afirmam os promotores.
Emerson foi alvo dos policiais do Gaeco no dia 15 de janeiro deste ano, na casa onde alugou há aproximadamente 1 ano, no Alphaville 4, em Campo Grande, durante a deflagração da segunda fase da Operação Snow.
Os advogados
Também há outras transferências emblemáticas detectadas pelo Gaeco, como por exemplo, a efetuada por membros da quadrilha na conta bancária do advogado Antônio César Jesuíno. O advogado teria atuado em uma operação judicial para liberar um dos caminhões apreendidos com cocaína, que pertencia à quadrilha.
Outro advogado, Vlandon Xavier Avelino, era uma espécie de consultor particular de Joesley. O Gaeco não identificou nenhum Pix para ele, mas encontrou planilhas de pagamento de Joesley, além de fotos com o chefão ao lado de grandes quantias em dinheiro vivo. A suspeita é que este outro advogado não recebia os pagamentos por meio eletrônico.
As mulheres
A parte financeira da organização era gerenciada pelas mulheres. Além de Jéssika, mulher de Rodney, os promotores do Gaeco ainda identificaram a participação de Mikeli Miranda de Souza, mulher de Joesley, como braços financeiros da organização.
Mikeli, por exemplo, usava sua conta pessoal para movimentar dinheiro do tráfico. Ela também usava seus conhecimentos para abrir contas em celulares exclusivos para o uso do tráfico.
Outra mulher envolvida na quadrilha é Laís da Silva dos Santos. Ela, segundo o Gaeco, ajuda o irmão dela Luiz Paulo da Silva Santos, o “Soneca”, um dos principais auxiliares de Joesley no comando do esquema.
Atuação da quadrilha
A organização criminosa liderada por Joesley da Rosa operava um esquema de tráfico de drogas sofisticado e bem estruturado, utilizando diversas estratégias para burlar a fiscalização e garantir o transporte da droga de Ponta Porã e Campo Grande para outros estados, principalmente São Paulo.
Uma das táticas empregadas pela quadrilha era o uso de caminhões frigoríficos (“mocós”) com compartimentos ocultos para transportar a droga junto com cargas perecíveis, dificultando a ação da polícia.
Para disfarçar a propriedade dos veículos e evitar a atenção policial, a organização transferia a propriedade dos caminhões para os motoristas e empresas envolvidas no esquema.
Correios
Além disso, a organização criminosa utilizava a Transportadora Print Ltda, uma empresa terceirizada dos Correios, para transportar entorpecentes. Rodrigo de Carvalho Ribas, coordenador de logística da Print, coforme denúncia do Gaeco, era o responsável por organizar o transporte das drogas, aproveitando a legitimidade da empresa para mascarar as atividades ilícitas.
Para garantir a segurança do transporte, Oscar José dos Santos Filho, membro da organização, desativava os rastreadores dos caminhões e instalava um GPS próprio para que Joesley da Rosa pudesse acompanhar o trajeto das cargas.
Corrupção
A organização também contava com o apoio de policiais civis, que forneciam informações confidenciais obtidas em bancos de dados de acesso restrito, além de utilizar viaturas oficiais para transportar drogas. Gustavo Cristado de Arantes, que atualmente estava lotado como escrivão da Delegacia de Ribas do Rio Pardo, foi um dos alvos da Operação.
O grupo demonstrava uma estrutura complexa e bem organizada, com diferentes membros desempenhando funções específicas, desde a aquisição e o transporte da droga até a lavagem de dinheiro e a corrupção de policiais. Essa rede de indivíduos e empresas atuava de forma coordenada para garantir o sucesso do esquema de tráfico de drogas.
Governo federal recuou de medida que ampliava fiscalização sobre o Pix
A recente polêmica em torno do Pix colocou a Receita Federal em um verdadeiro foco. A tentativa de ampliar a fiscalização sobre as transações realizadas por meio desse sistema de pagamentos instantâneo gerou um debate acalorado sobre privacidade, segurança e combate à lavagem de dinheiro.
O que desencadeou a polêmica?
Tudo começou com a publicação de uma nova portaria que exigia das instituições financeiras informações mais detalhadas sobre as operações realizadas via Pix, especialmente aquelas que ultrapassassem R$ 5 mil por mês.
A medida, segundo o governo federal, visava fortalecer o combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro, mas rapidamente gerou críticas e preocupações.
Privacidade x Segurança: um dilema
A principal questão levantada foi o equilíbrio entre a proteção da privacidade dos dados financeiros e a necessidade de garantir a segurança das transações e o combate à criminalidade.
De um lado, defensores da medida argumentavam que a fiscalização mais rigorosa era essencial para evitar fraudes e desviar recursos ilícitos. Do outro lado, críticos alertavam para o risco de invasão à privacidade e para a possibilidade de que a medida pudesse prejudicar a economia.
O recuo e as consequências
Diante da repercussão negativa, o governo decidiu revogar a portaria, alegando que houve uma distorção da informação e que a medida não tinha o objetivo de taxar o Pix. No entanto, a polêmica já estava instaurada e gerou um clima de incerteza no mercado.
A fiscalização das transações financeiras, segundo interlocutores do governo, é uma ferramenta essencial para identificar e prevenir a lavagem de dinheiro. O Pix, por sua rapidez e facilidade, pode ser utilizado por criminosos para ocultar a origem ilícita de recursos.
A questão é como realizar essa fiscalização de forma eficiente e proporcional, sem prejudicar a vida das pessoas e o funcionamento da economia.
CE