O presidente Jair Bolsonaro se manifestou nesta terça-feira, 11, pela primeira vez, sobre o esquema montado pelo governo para conquistar apoio por meio de um orçamento secreto de R$ 3 bilhões. Bolsonaro insultou o Estadão por ter revelado o caso.
“Inventaram que eu tenho um orçamento secreto agora. Tenho um reservatório de leite condensado, 3 milhões de latas. Eles não têm o que falar. Como um orçamento foi aprovado, discutido por meses e agora apareceu R$ 3 bilhões? Só os canalhas do Estado de São Paulo para escrever isso aí”, afirmou o presidente a apoiadores no Palácio da Alvorada.
Embora o Orçamento seja votado anualmente pelo Congresso, a operação montada pelo presidente para aumentar sua base de apoio no Legislativo distribuindo esses recursos foi sigilosa. Como revelou o Estadão, a distribuição dos valores foi negociada em gabinetes do Palácio do Planalto, por meio de ofícios para indicar a aplicação do dinheiro e, em alguns casos, sem qualquer registro por escrito. Deputados ditaram para os ministros para onde enviar os recursos, o que comprar e até mesmo o preço que deveria ser pago.
Na votação do Orçamento, Câmara e Senado indicam o volume de recursos que é destinado aos ministérios por meio de emendas. No caso do orçamento secreto, o dinheiro foi previsto em uma nova forma, chamada de RP9, criada em 2020. Nesta modalidade, os nomes dos parlamentares não aparecem, até porque esse direcionamento fere leis orçamentárias e até mesmo um veto de Bolsonaro. Na ocasião, o presidente alegou que permitir a alocação dessa verba por ordem de congressistas contraria o “interesse público”.
Na conversa com os apoiadores na manhã desta terça-feira, 11, Bolsonaro se esquivou de assumir a responsabilidade pelo orçamento secreto e disse que se a verba federal foi aplicada de forma irregular a culpa é dos gestores locais. “Eles batem na tecla de corrupção o tempo todo. Zero corrupção no meu governo, zero. Outra coisa, se alguém na ponta da linha, mandamos dinheiro para Estados, se alguém comprou algo superfaturado, não tenho essa responsabilidade”, disse o presidente.
O caso não apenas será alvo de investigação no Ministério Público e no Tribunal de Contas da União (TCU) como parlamentares já falam até mesmo na criação da “CPI do Tratoraço”. O Estadão revelou que Bolsonaro entregou para um grupo de deputados e senadores o direito de impor onde seriam aplicados bilhões de reais, provenientes desta nova modalidade de emendas, chamada RP9, que têm a liberação determinada pelo relator do orçamento no Congresso, não por ministros.
Documentos aos quais o jornal teve acesso comprovam que congressistas usurparam funções do Executivo. Pelo acordo, deputados e senadores demandaram a compra de tratores e outras máquinas agrícolas, indicando até mesmo preços que chegaram a até 259% acima dos valores de referência fixados pelo próprio governo.
Bolsonaro vetou a tentativa do Congresso de definir a aplicação dos recursos das emendas RP-9. O presidente considerou que isso contrariava o “interesse público” e estimulava o “personalismo”. Um conjunto de 101 ofícios aos quais o Estadão teve acesso mostra, porém, que Bolsonaro ignorou o seu próprio ato e entregou nas mãos de sua base de apoio o destino de R$ 3 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional. Aquele veto, porém, nunca foi derrubado.
Além disso, o presidente também aumentou a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), uma estatal controlada pelo Centrão, que vai aplicar os recursos do orçamento secreto conforme as indicações dos parlamentares. Na prática, Bolsonaro deu o dinheiro e a caneta para seus apoiadores.