A vereadora Flávia Bravo denunciou o prefeito de Figueirão, Juvenal Consolaro, de beneficiar a própria família com recurso público da Prefeitura. A denúncia se transformou em um inquérito civil, comandado pelo promotor Gustavo Henrique Bertocco, para “apurar eventual irregularidade na distribuição de calcário por ordem do Prefeito Municipal de Figueirão-MS”.
Segundo a denúncia, o prefeito teria beneficiado a própria família na distribuição de calcário. Na relação enviada à Câmara, os nomes do prefeito Juvenal Consolaro, da esposa dele, Elenir Pereira da Silva e da filha, Giovanna Consolaro, tinham preferência para recebimento do produto.
“O uso foi indevido, pois não houve critério de escolhas ou chamamento público para interessados. Não houve divulgação da oferta. A família do Secretário de Infraestrutura também foi contemplada e em sua totalidade o calcário atendeu gestores públicos do poder executivo de Figueirão. Além do próprio Prefeito municipal, sua família (esposa e filha) e parentes do secretário de infraestrutura, Sr. Denivan Barbosa, e do Técnico da Agraer, Sr. Luis Carlos Pereira Ramos”, denunciou a vereadora.
Na denúncia, ela cita crimes de responsabilidade do prefeito, por desrespeito as seguintes regras: I- Apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio; II- Utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio , de bens, rendas ou serviços públicos; III- Desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas.
“Assim sendo, tendo em vista a forma como foram escolhidos os beneficiados do frete do calcário, considerando o benefício em proveito próprio e de familiares, considerando a falta de respeito com a população que precisa, considerando a falta de critérios e a falta de lista de desistência dos produtores e o óbvio uso da máquina pública para beneficiar-se, entendendo que é ilegal e inaceitável esse tipo de ato pelo Prefeito Municipal, encaminho representação à Vossa Excelência , com documentos anexos, para que analise as medidas necessárias, a fim de responsabilizar o Prefeito Municipal e secretário Thiego Martins por atos ilegais com o dinheiro público”, concluiu a vereadora.
A confusão começou depois que os proprietários dos lotes, no centro do Município, solicitaram matrículas referente ao desdobramento dos lotes, mas a Prefeitura negou a assinatura do documento, afirmando que haviam débitos fiscais. Entretanto, os proprietários alegam que já quitaram as dívidas com o Município.